ABC do RGPD – Parte 10 – Funções dos Encarregados de Proteção de Dados

• Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como todos os trabalhadores que tratem os dados pessoais, das suas obrigações no que respeita ao tratamento de dados pessoais;
• Promove a cultura de proteção de dados pessoais na organização;
• Presta aconselhamento no que respeita às AIPDs;
• Examina a conformidade do regulamento com as políticas do responsável pelo tratamento ou do subcontratante referente à proteção de dados pessoais: à repartição de responsabilidades, à sensibilização e formação das pessoas alocadas ao tratamento de dados pessoais e auditorias;
• Tem em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;
• Valida a conformidade dos procedimentos de segurança adotados;
• Coopera com a Autoridade de Controlo sempre que for necessário;
• É o ponto de contacto com a Autoridade de Controlo.

De realçar que é necessário publicar os contactos do encarregado de proteção de dados e dar conhecimento aos titulares dos dados desses contactos.

Também é necessário comunicar à CNPD essa informação.

Para o efeito, a CNPD disponibiliza este formulário https://www.cnpd.pt:8086/dpo/

Para mais informações acerca deste tema contacte-nos.