ABC do RGPD – Parte 8 – Funções e Responsabilidades do Gestor do RGPD

Ainda que não sendo obrigatória,  deverá ser nomeada em cada empresa um Gestor do RGPD que terá como principal função a implementação e verificação da conformidade com o RGPD.

O Gestor desempenhará as seguintes funções:

• Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como todos os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações no que respeita ao tratamento de dados pessoais;
• Controla a conformidade com o presente regulamento, com outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros e com as políticas do responsável pelo tratamento ou do subcontratante relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal, bem como a necessidade de proceder a auditorias (periódicas ou não);
• Coopera com a autoridade de controlo;
• Ponto de contacto para a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia, e consulta a autoridade de controlo sobre qualquer outro assunto;
• Sensibiliza os utilizadores para importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança, sempre que for detetado código malicioso;
• Assegurar as relações com os titulares dos dados nas matérias abrangidas pelo RGPD e pela legislação nacional em matéria de proteção de dados.

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