
ABC do RGPD – Parte 8 – Funções e Responsabilidades do Gestor do RGPD
Ainda que não sendo obrigatória, deverá ser nomeada em cada empresa um Gestor do RGPD que terá como principal função a implementação e verificação da conformidade com o RGPD.
O Gestor desempenhará as seguintes funções:
- Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como todos os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações no que respeita ao tratamento de dados pessoais;
- Controla a conformidade com o presente regulamento, com outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros e com as políticas do responsável pelo tratamento ou do subcontratante relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal, bem como a necessidade de proceder a auditorias (periódicas ou não);
- Coopera com a autoridade de controlo;
- Ponto de contacto para a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia, e consulta a autoridade de controlo sobre qualquer outro assunto;
- Sensibiliza os utilizadores para importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança, sempre que for detetado código malicioso;
- Assegurar as relações com os titulares dos dados nas matérias abrangidas pelo RGPD e pela legislação nacional em matéria de proteção de dados.
Para mais informações acerca deste tema contacte-nos.
Está disponível uma oferta complementar de E-Learning para “Implementação e Gestão do RGPD” criada por Especialistas em Privacidade certificados pelo IAPP e com dezenas de implementações realizadas. Estes cursos combinam a elevada qualidade com um preço extremamente competitivo (a partir de 250€ por pessoa ao seu ritmo ou 350€ por pessoa em grupo com aulas síncronas ) que pode consultar em https://mydataprivacy.eu/formacao-rgpd-curso-completo-de-implementacao-e-gestao/ Para consultar mais informação sobre a privacidade e RGPD, aceda ao nosso blog