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CoimasFev2022

Coimas RGPD em fevereiro 2022!

Coimas aplicadas ao abrigo do RGPD durante o mês de fevereiro de 2022.

Continuamos a publicação do sumário mensal das coimas aplicadas ao abrigo dos diversos artigos do RGPD pelos países da União Europeia.

Desde o dia 27 de janeiro do corrente ano até à data já se totalizou o valor de  17.691.200,00€  em coimas RGPD.

Não arrisque e esteja conforme o regulamento.  Estamos disponíveis para esclarecer as suas questões.

Data

Valor Coima

Responsável de Tratamento

Artigo Referenciado

Tipo

27/01/2022

1,200.00 €

Researcher

Art. 5 (1) a), c), f) RGPD, Art. 6 (1) RGPD, Art. 9 RGPD, Art. 12 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 32 RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

27/01/2022

2,800.00 €

EU DisinfoLab

Art. 5 (1) a), c), f) RGPD, Art. 6 (1) RGPD, Art. 9 RGPD, Art. 12 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 30 RGPD, Art. 32 RGPD, Art. 35 RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

27/01/2022

6,000,000.00 €

Cosmote Mobile Telecommunications S.A.

Art. 5 (1) a) RGPD, Art. 5 (2) RGPD, Art. 13 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 25 (1) RGPD, Art. 26 RGPD, Art. 28 RGPD, Art. 35 (7) RGPD

Medidas técnicas e organizacionais insuficientes para garantir a segurança da informação

27/01/2022

3,200,000.00 €

OTE Group

Art. 32 RGPD

Medidas técnicas e organizacionais insuficientes para garantir a segurança da informação

27/01/2022

2,000.00 €

Private club 'Ruian'

Art. 5 (1) c) RGPD, Art. 13 RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

27/01/2022

40,000.00 €

T.S.M. s.r.l.

Art. 13 RGPD, Art. 15 RGPD, Art. 21 RGPD, Art. 157 Codice della privacy, Art. 166 (2) Codice della privacy

Cumprimento insuficiente das obrigações de informação

31/01/2022

1.500.00 €

Property Owner Community

Art. 6 RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

31/01/2022

5,000.00 €

Cyrana España General S.L.

Art. 6 (1) RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

31/01/2022

5,000.00 €

INCOPROSOL, S.L.

Art. 5 (1) c) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

01/02/2022

1,000.00 €

SC Grupex 2000 SRL

Art. 6 RGPD, Art. 9 RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

01/02/2022

3,940,000.00 €

Vodafone España, S.A.U.

Art. 5 (1) f) RGPD, Art. 5 (2) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

01/02/2022

70,000.00 €

ORANGE ESPAÑA VIRTUAL, S.L.

Art. 5 (1) f) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

01/02/2022

700,000.00 €

Orange Espagne S.A.U.

Art. 5 (1) f) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

01/02/2022

200,000.00 €

XFERA MÓVILES, S.A.

Art. 5 (1) f) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

01/02/2022

900,000.00 € 

TELEFÓNICA MÓVILES ESPAÑA, S.A.U.

Art. 5 (1) f) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

01/02/2022

5,000.00 €

Etterforsker1 Gruppen AS

Art. 6 (1) RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

02/02/2022

2,000.00 €

ASESORES DE SEGURIDAD PRIVADA, S.L.

Art. 13 RGPD

Cumprimento insuficiente das obrigações de informação

02/02/2022

250.000.00 €

IAB Europe

Art. 5 (1) a) RGPD, Art. 5 (2) RGPD, Art. 6 (1) RGPD, Art. 9 (1), (2) RGPD, Art. 12 (1) RGPD, Art. 13 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 24 (1) RGPD, Art. 30 RGPD, Art. 31 RGPD, Art. 32 (1), (2) RGPD, Art. 37 RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

04/02/2022

900.00 €

Private person

Art. 5 (1) c) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

04/02/2022

300,000.00 €

SEGURCAIXA ADESLAS, S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS

Art. 6 RGPD, Art. 17 RGPD, Art. 28 RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

04/02/2022

2,000.00 €

Private individual

Art. 6 (1) a) RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

07/02/2022

1,000.00 €

Cafe operator

Art. 5 (1) c) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

07/02/2022

10,000.00 €

PINTODIS, S.L.

Art. 5 (1) c) RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

11/02/2022

2,000,000.00 €

Amazon Road Transport Spain S.L.

Art. 6 (1) RGPD, Art. 10 RGPD, Art. 10 LOPDGDD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

14/02/2022

1,600.00 €

RECLAMADOR, S.L.

Art. 17 RGPD, Art. 21 LSSI

Cumprimento insuficiente dos direitos dos sujeitos de dados

15/02/2022

30,000.00 €

ΛΙΜΕΝΟΣ ΗΡΑΚΛΕΙΟΥ Α.Ε.

Art. 12 (1), (2) RGPD, Art. 15 (1) RGPD

Cumprimento insuficiente dos direitos dos sujeitos de dados

16/02/2022

6,000.00 €

Private individual

Art. 6 (1) a) RGPD

Base jurídica insuficiente para o processamento de dados

18/02/2022

2,500.00 €

Private person

Art. 5 (1) c) RGPD, Art. 13 RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

21/02/2022

1,500.00 €

RESTATURANTE FUENTEBRO, S.C.

Art. 13 RGPD

Cumprimento insuficiente das obrigações de informação

21/02/2022

1,000.00 €

Store owner

Art. 13 RGPD

Cumprimento insuficiente das obrigações de informação

22/02/2022

1,000.00 €

Civil law firm 'Sabou, Burz & Cuc'

Art. 5 (1) a), b), c), f) RGPD, Art. 5 (2) RGPD, Art. 6 RGPD

Base legal insuficiente para o processamento de dados

22/02/2022

3,000.00 €

IAMSAT Muntenia SA

Art. 12 RGPD, Art. 13 RGPD, Art. 21 RGPD

Cumprimento insuficiente dos direitos dos titulares dos dados

22/02/2022

1,000.00 €

MALAGATROM, S.L.U.

Art. 58 (2) RGPD

Cumprimento insuficiente com autoridade de supervisão

22/02/2022

3,000.00 €

Hotel operator

Art. 5 (1) c) RGPD, Art. 13 RGPD

Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados

23/02/2022

1,200.00 €

FRUTAS Y VERDURAS LOS CAMPEONES, S.L.

Art. 13 RGPD

Cumprimento insuficiente das obrigações de informação

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