Coimas RGPD em fevereiro 2022!
Coimas aplicadas ao abrigo do RGPD durante o mês de fevereiro de 2022.
Continuamos a publicação do sumário mensal das coimas aplicadas ao abrigo dos diversos artigos do RGPD pelos países da União Europeia.
Desde o dia 27 de janeiro do corrente ano até à data já se totalizou o valor de 17.691.200,00€ em coimas RGPD.
Não arrisque e esteja conforme o regulamento. Estamos disponíveis para esclarecer as suas questões.
Data | Valor Coima | Responsável de Tratamento | Artigo Referenciado | Tipo |
27/01/2022 | 1,200.00 € | Researcher | Art. 5 (1) a), c), f) RGPD, Art. 6 (1) RGPD, Art. 9 RGPD, Art. 12 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 32 RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
27/01/2022 | 2,800.00 € | EU DisinfoLab | Art. 5 (1) a), c), f) RGPD, Art. 6 (1) RGPD, Art. 9 RGPD, Art. 12 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 30 RGPD, Art. 32 RGPD, Art. 35 RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
27/01/2022 | 6,000,000.00 € | Cosmote Mobile Telecommunications S.A. | Art. 5 (1) a) RGPD, Art. 5 (2) RGPD, Art. 13 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 25 (1) RGPD, Art. 26 RGPD, Art. 28 RGPD, Art. 35 (7) RGPD | Medidas técnicas e organizacionais insuficientes para garantir a segurança da informação |
27/01/2022 | 3,200,000.00 € | OTE Group | Art. 32 RGPD | Medidas técnicas e organizacionais insuficientes para garantir a segurança da informação |
27/01/2022 | 2,000.00 € | Private club 'Ruian' | Art. 5 (1) c) RGPD, Art. 13 RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
27/01/2022 | 40,000.00 € | T.S.M. s.r.l. | Art. 13 RGPD, Art. 15 RGPD, Art. 21 RGPD, Art. 157 Codice della privacy, Art. 166 (2) Codice della privacy | Cumprimento insuficiente das obrigações de informação |
31/01/2022 | 1.500.00 € | Property Owner Community | Art. 6 RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
31/01/2022 | 5,000.00 € | Cyrana España General S.L. | Art. 6 (1) RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
31/01/2022 | 5,000.00 € | INCOPROSOL, S.L. | Art. 5 (1) c) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
01/02/2022 | 1,000.00 € | SC Grupex 2000 SRL | Art. 6 RGPD, Art. 9 RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
01/02/2022 | 3,940,000.00 € | Vodafone España, S.A.U. | Art. 5 (1) f) RGPD, Art. 5 (2) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
01/02/2022 | 70,000.00 € | ORANGE ESPAÑA VIRTUAL, S.L. | Art. 5 (1) f) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
01/02/2022 | 700,000.00 € | Orange Espagne S.A.U. | Art. 5 (1) f) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
01/02/2022 | 200,000.00 € | XFERA MÓVILES, S.A. | Art. 5 (1) f) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
01/02/2022 | 900,000.00 € | TELEFÓNICA MÓVILES ESPAÑA, S.A.U. | Art. 5 (1) f) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
01/02/2022 | 5,000.00 € | Etterforsker1 Gruppen AS | Art. 6 (1) RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
02/02/2022 | 2,000.00 € | ASESORES DE SEGURIDAD PRIVADA, S.L. | Art. 13 RGPD | Cumprimento insuficiente das obrigações de informação |
02/02/2022 | 250.000.00 € | IAB Europe | Art. 5 (1) a) RGPD, Art. 5 (2) RGPD, Art. 6 (1) RGPD, Art. 9 (1), (2) RGPD, Art. 12 (1) RGPD, Art. 13 RGPD, Art. 14 RGPD, Art. 24 (1) RGPD, Art. 30 RGPD, Art. 31 RGPD, Art. 32 (1), (2) RGPD, Art. 37 RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
04/02/2022 | 900.00 € | Private person | Art. 5 (1) c) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
04/02/2022 | 300,000.00 € | SEGURCAIXA ADESLAS, S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS | Art. 6 RGPD, Art. 17 RGPD, Art. 28 RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
04/02/2022 | 2,000.00 € | Private individual | Art. 6 (1) a) RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
07/02/2022 | 1,000.00 € | Cafe operator | Art. 5 (1) c) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
07/02/2022 | 10,000.00 € | PINTODIS, S.L. | Art. 5 (1) c) RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
11/02/2022 | 2,000,000.00 € | Amazon Road Transport Spain S.L. | Art. 6 (1) RGPD, Art. 10 RGPD, Art. 10 LOPDGDD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
14/02/2022 | 1,600.00 € | RECLAMADOR, S.L. | Art. 17 RGPD, Art. 21 LSSI | Cumprimento insuficiente dos direitos dos sujeitos de dados |
15/02/2022 | 30,000.00 € | ΛΙΜΕΝΟΣ ΗΡΑΚΛΕΙΟΥ Α.Ε. | Art. 12 (1), (2) RGPD, Art. 15 (1) RGPD | Cumprimento insuficiente dos direitos dos sujeitos de dados |
16/02/2022 | 6,000.00 € | Private individual | Art. 6 (1) a) RGPD | Base jurídica insuficiente para o processamento de dados |
18/02/2022 | 2,500.00 € | Private person | Art. 5 (1) c) RGPD, Art. 13 RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
21/02/2022 | 1,500.00 € | RESTATURANTE FUENTEBRO, S.C. | Art. 13 RGPD | Cumprimento insuficiente das obrigações de informação |
21/02/2022 | 1,000.00 € | Store owner | Art. 13 RGPD | Cumprimento insuficiente das obrigações de informação |
22/02/2022 | 1,000.00 € | Civil law firm 'Sabou, Burz & Cuc' | Art. 5 (1) a), b), c), f) RGPD, Art. 5 (2) RGPD, Art. 6 RGPD | Base legal insuficiente para o processamento de dados |
22/02/2022 | 3,000.00 € | IAMSAT Muntenia SA | Art. 12 RGPD, Art. 13 RGPD, Art. 21 RGPD | Cumprimento insuficiente dos direitos dos titulares dos dados |
22/02/2022 | 1,000.00 € | MALAGATROM, S.L.U. | Art. 58 (2) RGPD | Cumprimento insuficiente com autoridade de supervisão |
22/02/2022 | 3,000.00 € | Hotel operator | Art. 5 (1) c) RGPD, Art. 13 RGPD | Não conformidade com os princípios gerais de processamento de dados |
23/02/2022 | 1,200.00 € | FRUTAS Y VERDURAS LOS CAMPEONES, S.L. | Art. 13 RGPD | Cumprimento insuficiente das obrigações de informação |