Dia Internacional Anticorrupção – 9 de dezembro de 2021
O Dia Internacional Anticorrupção de 2021 mobiliza e enfatiza os direitos e responsabilidades de todos – incluindo Estados, funcionários do governo, funcionários públicos, policiais, representantes da impressa, setor privado, sociedade civil, academia, público e juventude – no combate à corrupção.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é um instrumento anticorrupção universal juridicamente vinculativo. A abordagem abrangente da Convenção e o caráter obrigatório de muitas de suas disposições tornam-no numa ferramenta única para o desenvolvimento de uma resposta abrangente a um problema global.
A Convenção cobre cinco áreas principais:
- medidas preventivas;
- criminalização e aplicação da lei;
- cooperação internacional;
- recuperação de ativos;
- assistência técnica e intercâmbio de informações.
A Convenção cobre muitas formas diferentes de corrupção, como suborno, comércio de influência, abuso de funções e vários atos de corrupção no setor privado.
Um dos objetivos da Convenção é a inclusão de um capítulo específico sobre recuperação de ativos, que visa devolver os ativos aos seus legítimos proprietários, incluindo países de onde foram retirados ilegalmente.
A corrupção afeta todas as áreas da sociedade.
A prevenção da corrupção permite:
- o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- ajuda a proteger nosso planeta, cria empregos;
- alcança a igualdade de gênero;
- garante um acesso mais amplo a serviços essenciais, como saúde e educação.
Cada um de nós tem um papel a desempenhar na prevenção e combate à corrupção, a fim de promover a resiliência e a integridade em todos os níveis da sociedade.
Para conseguir isso, políticas, sistemas e medidas precisam estar em vigor para que as pessoas possam falar e dizer não à corrupção.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção enfatiza a responsabilidade dos governos de estabelecer uma proteção eficaz aos denunciantes para garantir que as pessoas que se manifestarem sejam protegidas de retaliação. Essas medidas contribuem para instituições eficazes, responsáveis e transparentes em direção a uma cultura de integridade e justiça.
Não deixe de consultar: Dia Internacional Anticorrupção – 9 de Dezembro (unodc.org)
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