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Fraude

Dia Internacional Anticorrupção – 9 de dezembro de 2021 

O Dia Internacional Anticorrupção de 2021 mobiliza e enfatiza os direitos e responsabilidades de todos – incluindo Estados, funcionários do governo, funcionários públicos, policiais, representantes da impressa, setor privado, sociedade civil, academia, público e juventude – no combate à corrupção.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é um instrumento anticorrupção universal juridicamente vinculativo. A abordagem abrangente da Convenção e o caráter obrigatório de muitas de suas disposições tornam-no numa ferramenta única para o desenvolvimento de uma resposta abrangente a um problema global.

A Convenção cobre cinco áreas principais:

  • medidas preventivas;
  • criminalização e aplicação da lei;
  • cooperação internacional;
  • recuperação de ativos;
  • assistência técnica e intercâmbio de informações.

 

A Convenção cobre muitas formas diferentes de corrupção, como suborno, comércio de influência, abuso de funções e vários atos de corrupção no setor privado.

Um dos objetivos da Convenção é a inclusão de um capítulo específico sobre recuperação de ativos, que visa devolver os ativos aos seus legítimos proprietários, incluindo países de onde foram retirados ilegalmente.

A corrupção afeta todas as áreas da sociedade.

A prevenção da corrupção permite:

  • o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
  • ajuda a proteger nosso planeta, cria empregos;
  • alcança a igualdade de gênero;
  • garante um acesso mais amplo a serviços essenciais, como saúde e educação.

 

Cada um de nós tem um papel a desempenhar na prevenção e combate à corrupção, a fim de promover a resiliência e a integridade em todos os níveis da sociedade.

Para conseguir isso, políticas, sistemas e medidas precisam estar em vigor para que as pessoas possam falar e dizer não à corrupção.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção enfatiza a responsabilidade dos governos de estabelecer uma proteção eficaz aos denunciantes para garantir que as pessoas que se manifestarem sejam protegidas de retaliação. Essas medidas contribuem para instituições eficazes, responsáveis ​​e transparentes em direção a uma cultura de integridade e justiça.

Não deixe de consultar: Dia Internacional Anticorrupção – 9 de Dezembro (unodc.org)

Iremos continuar a proceder à publicação de artigos sobre a temática do compliance empresarial.

Para mais informações acerca deste tema contacte-nos.

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