As empresas e os Direitos Humanos!

Passou uma década desde que o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos elaborou os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, e este aniversário é um marco importante para a promoção, por parte de todos os intervenientes, da necessidade de respeitar os direitos humanos e empresas sustentáveis, tendo em conta a grande crise socioeconómica resultante do Covid19.  

O Conselho de Direitos Humanos da ONU reconhece que esta crise agravou significativamente as desigualdades e injustiças existentes, incluindo os vários tipos de discriminação, e a resposta a este desafio assenta em Empresas Responsáveis.

Resposta esta que deve assentar nos três pilares do UNGPs que é necessário colocar em prática:

• os Estados devem proteger os direitos humanos;
• as empresas devem respeitar os direitos humanos;
• e as vítimas precisam de acesso a soluções eficazes, para exercerem os seus direitos ou os denunciarem.

Ao longo da última década cada vez mais empresas se comprometeram com os direitos humanos e cada vez mais governos em todas as regiões desenvolveram planos de ação nacionais para englobar na sua prática estes Princípios.

Os Princípios Orientadores fornecem a estrutura e a ferramenta fundamental para que os Estados e as empresas evitem voltar aos “negócios normais”, mas implementar um novo e melhor normal que dê prioridade às pessoas e ao meio ambiente, além disso, os Princípios Orientadores também proporcionaram aos sindicatos, às comunidades afetadas/atingidas e à sociedade civil uma estrutura para exigir a prestação de contas pelos danos relacionados às empresas, às pessoas e ao planeta.

Iremos proceder à publicação de artigos sobre a temática do compliance empresarial.

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