25 de maio de 2018

5 anos depois, que dúvidas persistem?

Como é do conhecimento geral, o RGPD já está em vigor desde 25 de maio de 2018.

Apesar das melhorias significativas em relação à forma como os nossos dados pessoais são tratados pelas empresas/entidades, quer pela clara adoção de medidas técnicas e organizativas das principais empresas ou pela pressão colocada por parte da CNPD no controlo e atribuição de coimas, ainda persiste um grande desconhecimento em relação ao tema.

O facto de Portugal ser um país de microempresas será certamente uma das explicações para este cenário.

A literacia acerca da privacidade nos cidadãos é muito baixa!

Nestes 5 anos a sensibilização acerca do tema aos cidadãos foi quase inexistente.

A maioria dos cidadãos continua com dúvidas acerca do que é um dado pessoal, em que consiste um tratamento de dados e quais são os direitos como titular de dados.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa viva singular identificada ou identificável, algures alguém relaciona uma informação a uma pessoa singular, é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular

Tratamento – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição

Responsável de Tratamento – é quem define os meios e os tratamentos sobre dados pessoais, porque e como é que são tratados os dados pessoais

De recordar que o RGPD visa harmonizar a proteção dos direitos e das liberdades dos cidadãos em relação às atividades de tratamento de dados e assegurar a livre circulação dos dados pessoais na União Europeia.

O RGPD confere direitos aos cidadãos e impõe obrigações aos responsáveis de tratamento.

5 anos depois da entrada em vigor do RGPD, o desconhecimento acerca dos conceitos por parte dos cidadãos mantém-se.

Para mais informações acerca deste tema contacte-nos.